Ministério Público pede R$ 24,6 milhões em indenizações por danos ambientais

Resultado de ampla investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou Ação Civil Pública Ambiental contra empresa de energia renovável, buscando sua responsabilização pelos danos decorrentes do incêndio que atingiu a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cisalpina em agosto de 2021, no município de Brasilândia.

As apurações reuniram relatórios técnicos, vistorias de órgãos especializados e análises ambientais que apontaram impactos significativos à fauna, à flora, à qualidade do ar e ao equilíbrio ecológico da região. De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, o incêndio atingiu aproximadamente 9,8 mil hectares, incluindo áreas da própria unidade de conservação e propriedades vizinhas.

Segundo a ação, o risco de incêndios era conhecido e já havia sido identificado em documentos de gestão da reserva. O MPMS sustenta que houve falhas na adoção de medidas preventivas e de contingência compatíveis com a gravidade do cenário climático enfrentado à época, marcado por estiagem severa, altas temperaturas e baixa umidade do ar.

Entre os danos apontados estão prejuízos expressivos à fauna silvestre. Parecer técnico citado na ação estima a morte direta de cerca de 20,9 mil vertebrados e calcula os danos ambientais em R$ 19,6 milhões. O documento também destaca impactos sobre habitats naturais, áreas de reprodução e espécies ameaçadas de extinção.

Medidas solicitadas

Além da reparação financeira, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul requer que a empresa seja obrigada a elaborar, aprovar e implementar um Plano de Prevenção, Contingência e Combate a Incêndios Florestais específico para a RPPN Cisalpina, atendendo às recomendações técnicas produzidas durante a investigação.

A ação também pede a condenação da requerida ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo ambiental, em razão dos impactos causados ao patrimônio ambiental e à qualidade de vida da coletividade. Para o Ministério Público, a medida possui caráter compensatório, pedagógico e preventivo, contribuindo para evitar novos episódios semelhantes.

Com valor total atribuído de R$ 24,6 milhões, a iniciativa reforça a atuação do MPMS na defesa do meio ambiente e na busca pela responsabilização de gestores e empreendedores quando identificados danos ambientais de grande magnitude, especialmente em áreas protegidas de relevante importância ecológica.