Deputados de MS ganham R$ 48,2 mil, 38% acima do teto constitucional e mais que federal

O salário dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul chegou a R$ 48,2 mil por mês – o valor é 38,6% acima do teto constitucional e maior que o valor pago a um parlamentar federal (R$ 46,3 mil). Na surdina, a Assembleia Legislativa passou a pagar valor a título de “Plano Assistencial” em fevereiro deste ano e incluiu acréscimo de R$ 13.425,82 no vencimento pago por mês a cada um dos 24 deputados estaduais.

Essa é a segunda vez que o legislativo estadual descumpre a Constituição Federal e paga um valor superior ao permitido aos deputados estaduais. Na 7ª legislatura, entre 1º de fevereiro de 2003 e 31 de janeiro de 2007, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pagou aos deputados estaduais valor superior ao do deputado federal.

A prática voltou a ser adotada três meses após os deputados serem “inocentados” pelo Tribunal de Justiça e ficarem livre de devolver R$ 10,6 milhões pagos a maior. No total, 28 parlamentares e ex-parlamentares foram condenados por improbidade administrativa e a ressarcir os cofres públicos pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em fevereiro de 2024.

A sentença foi anulada em julgamento do dia 12 de novembro do ano passado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os desembargadores Paulo Alberto de Oliveira (relator) e Marco André Nogueira Hanson e o juiz Fábio Possik Salamene, entenderam que o acréscimo R$ 5,8 mil na época – 60% acima do valor constitucional não foi por má-fé.

Maior salário do país

De acordo como Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o aumento de 38,6% ocorreu em fevereiro deste ano, quando o total pago a um deputado saltou de R$ 34.774,64 para R$ 48.200,46. O aumento ocorreu graças a implementação do Plano Assistencial de R$ 13.425,82.

Com o valor, cada deputado estadual de Mato Grosso do Sul passou a ter vencimento 3,95% superior ao salário pago a um deputado federal – R$ 46.366,19. O valor líquido pago pela Câmara dos Deputados é de R$ 33.860, enquanto na Assembleia Legislativa de MS fica em R$ 37.548,92.

O valor líquido do deputado estadual sul-mato-grossense é de 10,89% superior apesar do desconto ser maior. Enquanto na Câmara dos Deputados desconto previdência e Imposto de Renda, o deputado estadual paga os dois descontos e mais contribuição para a UNALE (União das Assembleias Legislativas de R$ 173,81) e mais uma espécie de seguro para UNALE (R$ 1.159,15).

Os deputados estaduais de São Paulo, a unidade da federação mais populosa e rica do País, recebem R$ 34.774,64 por mês. Se for comparar o líquido, o parlamentar sul-mato-grossense recebe 47% a mais em relação ao paulista (R$ 25,4 mil).

No Rio de Janeiro, os deputados estaduais recebem, além do subsídio constitucional, auxílio moradia no valor de R$ 3.189,75. Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa paga auxílio moradia de R$ 8,6 mil para 29 dos 70 deputados estaduais que não possuem residência em Belo Horizonte.

O Jacaré procurou o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), para saber quando foi aprovado o benefício que elevou o vencimento do deputado estadual de R$ 34.774,64 para R$ 48.200,46. A assessoria nem o parlamentar não retornaram e o espaço segue aberto.