Para o Ministério Público, novo contrato não resolve crise na Santa Casa

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) alertou, em audiência realizada nesta quarta-feira (14/10), que o novo contrato anunciado entre a prefeitura de Campo Grande, o Governo do Estado e a Santa Casa não soluciona a grave crise financeira e estrutural do hospital.

Representado pelo Promotor de Justiça Marcos Dietz, o órgão ministerial destacou que, mesmo com o reajuste de R$ 4 milhões nos repasses mensais, a instituição continuará acumulando um déficit estimado em R$ 15 milhões por mês, o que coloca em risco o atendimento de centenas de pacientes do SUS e a manutenção dos serviços médicos essenciais.

Também participaram da audiência, a Coordenadora do Naes (Núcleo de Apoio Especial à Saúde), Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, e o Promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior.

O novo pacto prevê vigência de 36 meses e um incremento de R$ 4 milhões ao mês em relação aos valores praticados anteriormente. Contudo, apesar do anúncio do reajuste, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), adverte que o acréscimo financeiro está longe de solucionar a crise estrutural e financeira no maior hospital do Estado.

Atendimento em risco e déficit milionário

Durante a audiência, o Promotor de Justiça Marcos Dietz, um dos autores da Ação Civil Pública que cobra soluções estruturais para a saúde pública, enfatizou que o objeto da ação ministerial vai muito além de uma simples readequação contratual. Segundo o membro do MPMS, o objetivo central é garantir a assistência integral, digna e contínua aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Essa ação objetiva, dentre os variados pedidos, que seja apresentado um plano de ação para o resgate do hospital. Nas manifestações apresentadas por Estado e Município quanto a este tema, ficou delimitado apenas a questão da nova contratualização. Ocorre que a ação é muito mais ampla (...) o que se pretende é que o hospital volte a prestar assistência à população e ao usuário do SUS", alertou o Promotor de Justiça.

O Promotor expôs a dura realidade enfrentada por centenas de pacientes que aguardam por procedimentos essenciais nos leitos do hospital — apontando quadros de internações que se prolongam por até 90 dias e filas de espera de 60 dias apenas para o implante de marcapassos, consequência direta do desabastecimento de insumos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais e da falta de pagamento às equipes médicas.

Déficit mensal rompe sustentabilidade operacional

Mesmo com o aporte adicional de R$ 4 milhões anunciado pelos entes públicos, a contabilidade apresentada pela própria gestão da Santa Casa revela um déficit operacional remanescente na ordem de R$ 15 milhões a R$ 19,7 milhões por mês.

Para o MPMS, assinar um contrato operando sob essa lacuna financeira perpetua o cenário de colapso institucional.

"A situação do hospital é extremamente grave. Infelizmente, uma nova contratualização que deixa um déficit mensal de R$ 19 milhões nem de longe representa um prenúncio de solução. Ora, quem é que firma um contrato para que acumule um déficit mensal de R$ 19 milhões pensando que irá ter condições de continuar a gerenciar um hospital com essa estrutura e com todos os problemas que já são conhecidos?", indagou Marcos Dietz.

Ausência de pagamento em equipes médicas e ameaça de paralisação

Outro ponto crítico levantado pelo Ministério Público diz respeito às dívidas com o corpo clínico, que somam valor estimado em R$ 40 milhões, acumulando cerca de cinco meses de atraso nos repasses aos profissionais contratados.

O caso da especialidade de anestesiologia exemplifica o risco iminente de paralisação total do hospital. Com milhares de procedimentos pendentes de quitação com as empresas prestadoras, os profissionais já indicaram a inviabilidade de manutenção das atividades ao fim do prazo de extensão de 45 dias determinado pela Justiça.

"Sem anestesiologia o hospital simplesmente irá paralisar todas as suas atividades, como já foi informado em diversos momentos", pontuou o Promotor durante sua manifestação.

Disparidade no Custo por Leito

Ao comparar a eficiência e o custeio da Santa Casa em relação a outras unidades públicas do Estado, o Promotor de Justiça demonstrou a desproporção entre o volume de atendimento prestado e os recursos destinados:

Santa Casa de Campo Grande: recebe repasse de aproximadamente R$ 34 milhões a R$ 39 milhões/mês para manter 620 leitos de alta e média complexidade.

Hospital Regional de MS: consome R$ 45 milhões/mês (R$ 540 milhões/ano) para a manutenção de cerca de 350 a 360 leitos.

A análise dos dados revela que o custo por leito no Hospital Regional chega a ser mais do que o dobro do custo aplicado na Santa Casa, que absorve demandas complexas e atende inclusive pacientes regulados de outros municípios e países vizinhos.

Próximos Passos e Continuidade da Ação Judicial

O MPMS reiterou que não se opõe a um plano de reestruturação ou redimensionamento do tamanho da Santa Casa, desde que tais medidas sejam pactuadas de modo a preservar a vida e a saúde dos cidadãos encaminhados via regulação.

A Ação Civil Pública prossegue em pleno curso mantendo-se hígida e respaldada por decisão judicial confirmada em Segunda Instância. O órgão ministerial continuará acompanhando os desdobramentos das negociações, cobrando do Poder Público (Estado e Município) e da gestão hospitalar medidas concretas, efetivas e orçamentariamente sustentáveis para o pleno resgate da Santa Casa de Campo Grande.