A médica Renata Domingues de Nóbrega atuou na Santa Casa de Campo Grande por nove meses sem registro no CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul). Outra irregularidade, de acordo com o advogado Oswaldo Baptista Meza, é que ela respondia pelo setor de neurocirurgia do hospital apesar da formação ser na área de nutrologia.
Meza ingressou com ação popular na Justiça para denunciar o contrato entre a Santa Casa, na época sob o comando de Alir Terra Lima, e o Instituto Nóbre, presidido pela esposa do humorista Carlos Alberto de Nóbrega, apresentador do programa A Praça é Nossa, do SBT.
Em outubro de 2024, em meio maior crise da sua história, a Santa Casa dispensou os médicos cirurgiões locais e passou a pagar de 44% a 85% a mais para o instituto. O valor mensal saltou de R$ 350 mil a R$ 450mil para R$ 650 mil.
Durante nove meses, entre novembro de 2024 e junho de 2025, o Instituto Nóbrega manteve o contrato com a Santa Casa. No período, houve denúncia de que dos quatro médicos neurocirurgiões previstos no contrato, só havia um, e o atendimento ambulatorial foi suspenso.
Outras irregularidades
Na emenda à inicial, Meza acrescentou que Renata não tinha o CRM/MS para atuar no hospital. Só que ela não obteve o registro, uma das condições para o médico atuar na Santa Casa, conforme acordo em vigor desde 2020.
A outra irregularidade foi a formação. “Renata Domingues de Nóbrega, CRM 139.421-SP, é a diretora técnica registrada do Instituto desde 6 de março de 2024, seis meses antes da assinatura do contrato com a Santa Casa. Pela Resolução 2.147/2016 do Conselho Federal de Medicina, o diretor técnico é o responsável pessoal pelos aspectos formais do funcionamento da pessoa jurídica perante o Conselho, as autoridades sanitárias, o Ministério Público e a Justiça”, apontou Meza.
“Renata não é neurocirurgiã. É médica com atuação em nutrologia. Foi ela quem, na condição de diretora técnica, respondia pela regularidade de uma entidade que assumiu a neurocirurgia de alta complexidade de 2,8 milhões de sul-mato-grossenses sem ter registrado no Conselho de origem sequer uma especialidade médica”, denunciou o advogado.
“O cadastro do CREMESP diz tudo: prestador sem atividades registradas, sem especialidades registradas, sem serviços registrados, sem comissão de ética registrada. Foi essa entidade que a Santa Casa escolheu, no meio da maior crise da sua história, para substituir nove neurocirurgiões de Campo Grande que pediam R$ 520 mil e receberam a resposta de que não havia dinheiro”, disse.
Na ação popular, ele pede a devolução de R$ 1,6 milhão pago a maior ao instituto e do causação de R$ 520 mil. Também pede o bloqueio de R$ 845 mil de Renata Domingues de Nóbrega.