Receita mira irregularidades e pode barrar até R$ 10 bilhões em créditos tributários

A Receita Federal deflagrou a operação Caixa Rápido que identificou 2.959 empresas que vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A ação apontou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação.

Segundo o órgão, em muitos casos, consultorias tributárias se aproveitam da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores para incentivar o uso de créditos considerados indevidos.

Entre os exemplos mais comuns estão itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia produtiva, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene. Nesses casos, o contribuinte tenta recuperar valores que não foram pagos na sua etapa de atuação, prática que é vedada pela legislação.

De acordo com a Receita Federal, a utilização indevida desses créditos pode trazer impactos diretos aos contribuintes, como a necessidade de retificação de declarações fiscais, o cancelamento ou a não homologação de pedidos de ressarcimento, a cobrança de valores compensados de forma irregular e a aplicação de multas e outros encargos legais.

As empresas com indícios de irregularidades estão sendo notificadas por meio de avisos enviados pelos Correios e têm prazo até o dia 30 de junho de 2026 para regularizar a situação de forma espontânea.

Entre as medidas indicadas estão a revisão da escrituração fiscal e contábil, a retificação da EFD-Contribuições para exclusão de créditos indevidos, a reapuração de PIS/Pasep e Cofins, o ajuste da DCTF em caso de diferenças a recolher e o cancelamento de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação baseadas em créditos irregulares.

A Receita também disponibilizou orientações detalhadas, com exemplos práticos, em página eletrônica específica para auxiliar os contribuintes no processo de regularização.

Em nota, o órgão destacou que a ação tem caráter orientador e busca incentivar a conformidade tributária. A estimativa é de que os valores de glosa cheguem a cerca de R$ 10 bilhões.

Segundo a Receita Federal, o objetivo é promover a correção voluntária das inconsistências e reforçar práticas alinhadas à legislação, além de fortalecer um ambiente de cumprimento adequado das obrigações tributárias.