Operação encontra 6 trabalhadores submetidos a condições de escravidão em fazendas de MS

A Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão em todo o país, conforme resultados divulgados nesta quinta-feira (9).

Em Mato Grosso do Sul, foram seis resgatados, nos municípios de Corumbá e Jardim, ambos na região do Pantanal. No Estado, a força-tarefa contou, ainda, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia do MPU (Ministério Público da União), Polícia Federal (PF) e Polícia Militar Ambiental (PMA).

Em MS, as ações fiscais promovidas pela força-tarefa ocorreram entre os dias 27 de julho e 30 de agosto. Foram diligenciadas quatro propriedades rurais, localizadas em Campo Grande, Bela Vista, Jardim e Corumbá. Nas duas últimas a denúncia de trabalho escravo se confirmou.

Jardim

Na fazenda localizada em Jardim, foram encontradas três vítimas. Após o resgate realizado pela Fiscalização do Trabalho, o MPT-MS conduziu audiência extrajudicial com o empregador, com o objetivo de buscar a regularização dos vínculos trabalhistas e a reparação dos danos causados.

Como resultado, foram firmados três Termos de Ajuste de Conduta (TAC), subscritos pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT-MS, nos quais foi obtido o compromisso de registro dos trabalhadores em carteira, o recolhimento do FGTS e a adequação das condições de trabalho na propriedade, além do pagamento das verbas rescisórias e de indenização por danos morais individuais a cada trabalhador resgatado. Os acordos também preveem o pagamento de indenização por dano moral coletivo pelo proprietário rural, em razão das irregularidades constatadas e dos prejuízos causados à coletividade.

Corumbá

Na zona rural de Corumbá, foi confirmada a submissão de outros três trabalhadores à condição análoga a de escravo. No dia 19 de agosto de 2026, o MPT-MS realizou audiência extrajudicial, na Vara do Trabalho do município, para tentar chegar a um acordo com o empregador e garantir os direitos dos trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. A negociação envolvia o pagamento das verbas rescisórias, FGTS e indenizações por danos morais. Naquele momento, não houve acordo, contudo, o representante jurídico contatou o MPT posteriormente, informando o interesse em buscar uma solução extrajudicial para reparar os danos causados aos trabalhadores.

O MPT-MS também encaminhou às secretarias de Assistência Social de Corumbá e Jardim a relação dos trabalhadores resgatados, para que possam receber apoio dos serviços públicos, inclusive para acesso à assistência social e busca de novas oportunidades de trabalho, conforme preconizado pelo Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

Balanço nacional

A Operação Resgate VI realizou 231 ações fiscais em todo o país. A Região Sudeste concentrou o maior número de trabalhadores resgatados: foram 267, dos quais 208 em Minas Gerais. Na região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul lidera: foram seis trabalhadores resgatados; dois em Mato Grosso e um no Distrito Federal.

Realizada desde 2021, a Operação Resgate articula a atuação de diferentes órgãos públicos na identificação e interrupção de situações de trabalho análogo à escravidão, na proteção dos trabalhadores e na adoção das providências trabalhistas, administrativas, civis e criminais cabíveis.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressaltou que os resultados alcançados mostram que o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo exige uma atuação firme, permanente e articulada das instituições. “A Operação Resgate reforça a importância da atuação integrada e permanente no combate ao trabalho análogo à escravidão. Precisamos manter o monitoramento contínuo, responsabilizar os exploradores e fortalecer políticas públicas de prevenção para evitar que trabalhadores sejam novamente submetidos a essas situações.”

O coordenador da Conaete do MPT-MS reforça um perfil de vítimas já identificado no estado: vítimas encontradas em propriedades rurais isoladas, muitas vezes inseridas em um ciclo de vulnerabilidade que pode começar ainda na infância e se perpetuar ao longo da vida. “Esse cenário deixa claro que o trabalho análogo à escravidão não pode ser tratado como um episódio pontual ou como resultado da conduta isolada de um empregador. Ele está relacionado a uma lógica de exploração que se aproveita da vulnerabilidade dos trabalhadores e da informalidade para reduzir despesas e aumentar a margem de lucro. Por isso, o enfrentamento dessa chaga social exige atenção não apenas às situações de resgate, mas também às condições sociais e econômicas que permitem que esse ciclo continue", avalia Paulo Douglas Almeida de Moraes.