TJ devolve Santa Casa à Conceito e preocupa funcionários por histórico de salários atrasados

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determina o retorno da empresa Conceito Service à administração do Hospital Santa Rita, atualmente denominado Santa Casa de Dourados, provocou preocupação entre funcionários da unidade. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), colaboradores manifestaram apreensão com a possibilidade de retomada da gestão pela empresa, alegando que enfrentaram sucessivos atrasos salariais durante o período em que ela esteve à frente do hospital.

Os trabalhadores afirmam que, em alguns casos, chegaram a ficar aproximadamente cinco meses sem receber salários, apesar das promessas de regularização. Segundo o documento, a situação comprometeu o sustento de diversas famílias, dificultando o pagamento de despesas básicas, como aluguel, contas e alimentação.

A nota também relata que muitos profissionais recorreram à Justiça para buscar o reconhecimento da rescisão indireta dos contratos de trabalho. Os colaboradores afirmam ainda que havia insegurança em relação ao pagamento de férias e que os problemas financeiros atingiam médicos e fornecedores, com restrições na prestação de serviços e no fornecimento de materiais.

A manifestação ocorre dois dias depois de o desembargador Alexandre Branco Pucci, do TJMS, determinar que a Conceito Service reassuma a administração do hospital. A decisão, assinada na terça-feira (10), suspendeu a ordem judicial que havia devolvido a posse da unidade aos proprietários em agosto e estabeleceu prazo máximo de 30 dias, após a reintegração, para a retomada dos atendimentos.

Funcionários defendem gestão atual

No abaixo-assinado, os colaboradores apresentam uma versão diferente sobre o fechamento temporário do hospital. Segundo eles, a paralisação ocorreu durante um processo de reorganização administrativa, financeira e estrutural, com o objetivo de preparar a unidade para uma reabertura planejada.

Entre as medidas citadas estão a regularização de obrigações trabalhistas e cíveis, revisão de contratos, negociações com médicos, convênios e fornecedores, manutenção dos salários em dia e pagamento dos contratos de prestação de serviços vigentes.

Os trabalhadores também afirmam que foram realizados serviços de limpeza, manutenção e recuperação da estrutura física, que, segundo a nota, apresentava condições precárias.

A manifestação demonstra apoio à atual administração e o desejo de permanecer sob a gestão mais recente. Os colaboradores argumentam que a reorganização buscava restabelecer a confiança de médicos, fornecedores e parceiros, além de garantir condições adequadas para o funcionamento do hospital.

Outro ponto levantado é que o Santa Rita não possui contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS) e sempre atendeu pacientes particulares e de convênios. Por isso, os funcionários contestam a associação direta entre o fechamento da unidade e a sobrecarga da rede pública, argumento utilizado na decisão judicial para justificar a necessidade de retomada dos serviços.

Decisão estabelece condições para retorno

Ao analisar o recurso da Conceito Service, o desembargador considerou que a situação do hospital mudou desde a reintegração dos proprietários, cumprida em 28 de agosto. Quase dois meses depois, a unidade continuava fechada e sem previsão concreta de reabertura.

Na avaliação do magistrado, a paralisação prolongada prejudica a população de Dourados, que já enfrenta dificuldades para conseguir internações, cirurgias e exames. Ele também mencionou relatório da Comissão de Saúde da Câmara Municipal sobre a pressão nos atendimentos da UPA e do Hospital da Vida.

A decisão determina que a Conceito Service priorize a retomada dos serviços de urgência, emergência e terapia intensiva. A empresa deverá comunicar a reabertura à Justiça, à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, além de apresentar relatórios mensais sobre leitos ativos, serviços disponíveis e quantidade de funcionários.

Outra exigência é o depósito judicial de pelo menos R$ 80 mil mensais, valor previsto no contrato de arrendamento. O pagamento deverá começar no mês seguinte à reintegração e funcionará como garantia enquanto a Justiça analisa as obrigações financeiras das empresas.

A devolução da posse será acompanhada por oficial de Justiça, que deverá registrar as condições do imóvel e realizar inventário de equipamentos, medicamentos, insumos, prontuários e documentos.

Disputa judicial continua

O conflito entre os proprietários do hospital e a Conceito Service começou após a assinatura do contrato de arrendamento, em maio de 2025. O acordo previa a possibilidade de compra da unidade por R$ 72 milhões e transferiu a administração à empresa.

Posteriormente, os proprietários passaram a questionar investimentos, movimentações financeiras e o cumprimento das obrigações contratuais. Entre as acusações estavam atrasos nas parcelas do arrendamento, dívidas trabalhistas e supostas irregularidades financeiras.

A Conceito Service contestou as alegações e sustentou que recebeu o hospital com dívidas superiores às informadas inicialmente, além de problemas estruturais que exigiram investimentos adicionais.

Em dezembro de 2025, os proprietários aprovaram a rescisão do contrato e buscaram a Justiça para recuperar a unidade. A reintegração foi cumprida em agosto deste ano, mas a Conceito recorreu e conseguiu a nova decisão que permite seu retorno à administração.

O desembargador ressaltou que a determinação é provisória e não representa uma decisão definitiva sobre as responsabilidades contratuais e financeiras das empresas.

Na manifestação divulgada nesta quinta-feira, os funcionários pedem que, caso a Conceito Service reassuma o hospital, também seja obrigada a regularizar eventuais salários e demais pendências trabalhistas em aberto.

A principal preocupação dos trabalhadores é que a disputa pela administração não resulte novamente em insegurança financeira para as equipes. Eles defendem que a retomada dos atendimentos seja acompanhada de garantias de pagamento dos profissionais, manutenção dos contratos médicos e regularidade no relacionamento com fornecedores.