PRF divulga nota de esclarecimento sobre a autonomia de associações privadas

A Delegacia Especializada de Fronteira da PRF em Dourados-MS, por intermédio de seu Chefe, o Inspetor Waldir Brasil, vem a público esclarecer a natureza da relação entre a instituição e entidades associativas de classe.

Esclarecimentos Institucionais

Autonomia Jurídica: É fundamental destacar que as associações privadas — independentemente de contarem com a participação de servidores da ativa ou aposentados em seus quadros — possuem personalidade jurídica própria e não possuem vínculo institucional ou administrativo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Responsabilidade Exclusiva: A realização de campanhas, sorteios, rifas ou qualquer modalidade de arrecadação financeira promovida por essas instituições é de responsabilidade exclusiva de seus organizadores, não havendo ingerência ou participação desta Delegacia ou da PRF em tais atividades.

Natureza das Atividades: As ações de natureza comercial ou assistencial desenvolvidas por essas entidades vinculam apenas a associação e seus associados, não representando ações governamentais ou oficiais do órgão policial.

Compromisso com a Transparência

Esta nota visa garantir que a sociedade e o setor empresarial tenham plena clareza sobre a distinção entre as funções públicas exercidas por esta unidade e as atividades privadas de caráter associativo.

A Delegacia Especializada de Fronteira da PRF em Dourados-MS permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, reforçando seu compromisso com a ética e a segurança na região de fronteira.

Dourados - MS, 26 de março de 2026.

INSPETOR WALDIR BRASIL

Chefe da Delegacia Especializada de Fronteira da PRF – Dourados-MS