Justiça entende que postagem ultrapassou direito de crítica e mantém ação por injúria em Dourados

A tentativa de conciliação entre uma médica e a mãe de uma criança terminou sem acordo durante audiência realizada na terça-feira (26/5), na 1ª Vara Criminal de Dourados. Com isso, a Justiça decidiu dar continuidade à ação penal por injúria movida contra a mulher após publicações feitas nas redes sociais sobre atendimento realizado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no ano passado.

O caso teve início após a mãe procurar atendimento médico para a filha na unidade e, inconformada com o diagnóstico e com a condução do atendimento, publicou críticas direcionadas à profissional nas redes sociais, classificando a médica com termos considerados ofensivos.

Na ação, a médica alegou que teve sua honra e reputação profissional atingidas pelas declarações divulgadas publicamente. O processo chegou a incluir acusações de calúnia e difamação, mas a Justiça rejeitou essas duas imputações por entender que não houve atribuição direta de crime à profissional.

Apesar disso, o juiz Marcelo da Silva Cassavara entendeu que parte do conteúdo publicado extrapolou o direito de manifestação e crítica. Na decisão, o magistrado destacou que expressões como “péssima” e “irresponsável”, utilizadas para se referir à médica, podem configurar ofensa à honra subjetiva da profissional, mantendo assim o prosseguimento da ação pelo crime de injúria.

Durante a audiência, foi realizada a tentativa de reconciliação prevista no artigo 520 do Código de Processo Penal, mas as partes não chegaram a um entendimento. Após o encerramento da sessão, o magistrado recebeu formalmente a queixa-crime contra a mulher em relação à injúria e concedeu prazo de dez dias para apresentação da resposta da defesa da acusada.

Na própria decisão judicial, o magistrado reconheceu que a mãe tinha o direito de relatar sua insatisfação sobre o atendimento recebido pela filha. Entretanto, ponderou que a liberdade de expressão não é absoluta e que críticas públicas não podem ultrapassar os limites do respeito pessoal e profissional.

O processo segue tramitando na Justiça de Dourados.

Relembre o caso

Médica de 33 anos procurou a delegacia de PC (Polícia Civil) após ser exposta em uma página de reclamações no Facebook, por uma mãe, de 39, que alega ter sido mal atendida pela profissional.

Segundo o boletim de ocorrência, a mulher teria levado a filha para atendimento médico e ao sair da unidade de saúde, fez uma postagem com foto do receituário, alegando demora no atendimento e que a criança mal foi “olhada” pela médica.

“Aguardamos atendimento pela pediatra, nos chamou e infelizmente péssimo e irresponsável, relatei tudo da minha filha, todo histórico e tudo que já tinha passado com ela na madrugada e pedi um raio-x do pulmão porque eu sabia que não estava normal, ELA MAL NOS OLHOU, ouviu o peito da minha filha e disse que não era nada, que não havia necessidade de raio-x, pedi mais uma vez e ela ainda assim recusou, falou que era só uma gripe forte”, publicou.

Diante dos fatos, a médica registrou boletim de ocorrência por difamação e representou criminalmente contra a autora.